Política de privacidade

Última atualização: 31 de agosto de 2026

1. Objeto e âmbito

A presente Política de Privacidade explica como a RNC Sociedade de Advogados recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados através do website https://www.rncadvogados.com/, incluindo os dados enviados através do formulário de contacto e os dados técnicos associados à utilização do website.

Esta política aplica-se apenas aos tratamentos relacionados com o website e com os contactos iniciados através deste. Os tratamentos realizados no contexto de uma relação profissional com clientes podem estar sujeitos a informação adicional e a deveres legais ou deontológicos específicos.

2. Responsável pelo tratamento

Designação: RNC Sociedade de Advogados, SP, RL [A CONFIRMAR DENOMINAÇÃO SOCIAL COMPLETA]

NIPC: 513 572 392
Morada: Rua D. José de Lencastre, n.º 48, 4590-506 Paços de Ferreira

Email: geral@rncadvogados.com
Telefone: +351 255 860 200

3. Dados pessoais tratados

Dados de identificação e contacto, como nome, email e telefone.

Assunto e conteúdo da mensagem enviada pelo utilizador.

Dados necessários para responder a pedidos de informação, marcações ou diligências pré contratuais.

Dados técnicos, como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de dispositivo, navegador, páginas consultadas e registos de segurança, quando recolhidos pelo servidor ou por serviços técnicos.

Dados de utilização e analítica, apenas quando o utilizador tenha prestado o consentimento exigível e os respetivos serviços estejam ativos.

Registos relativos às preferências e ao consentimento de cookies.

Recomendação: O formulário não deve incentivar o envio de dados especialmente sensíveis. Quando a exposição de um assunto jurídico exigir informação sensível, a continuação do contacto deve ser feita por um canal adequado e seguro.

 

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Finalidade Dados utilizados Fundamento
Responder a contactos e pedidos de marcação Nome, email, telefone, assunto e mensagem Diligências pré contratuais e interesse legítimo em responder ao pedido.
Prestar serviços jurídicos Dados necessários à relação profissional Execução de contrato, obrigações legais e exercício ou defesa de direitos.
Garantir segurança e funcionamento IP, data, hora, dispositivo e registos técnicos Interesse legítimo, obrigação legal e segurança dos sistemas.
Medição de utilização do website Identificadores e dados de navegação Consentimento, quando legalmente exigível.
Gerir preferências de cookies Preferências e prova de consentimento Obrigação legal e demonstração do consentimento.

5. Destinatários e subcontratantes

A RNC pode recorrer a prestadores de serviços que tratam dados por sua conta e apenas de acordo com instruções documentadas, nomeadamente fornecedores de alojamento, manutenção do website, correio eletrónico, segurança, formulários, gestão de consentimento e analítica.

Fornecedor de alojamento e localização dos servidores: Portugal

Prestador de manutenção do website: Vítor Carneiro

Google Site Kit, Google Analytics e Google reCAPTCHA: confirmar quais estão efetivamente ativos, a configuração e o fundamento aplicável.

Complianz: gestão do consentimento e das preferências de cookies.

Contact Form 7: processamento técnico do formulário de contacto no WordPress.

Os dados podem também ser comunicados a autoridades públicas, tribunais, entidades reguladoras ou outros destinatários quando tal seja exigido por lei, por decisão legítima ou para o exercício ou defesa de direitos.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso ocorra, a RNC assegurará a existência de um fundamento válido e das garantias adequadas previstas no RGPD, tais como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais tipo, sem prejuízo de medidas adicionais que se revelem necessárias.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos legais, contratuais, de responsabilidade profissional ou de defesa de direitos.

Tratamento Critério proposto Validação necessária
Pedidos de contacto Até ao encerramento do pedido e pelo período necessário para prova da resposta. Confirmar um prazo concreto.
Relações pré contratuais e contratuais Durante a relação e pelos prazos legais aplicáveis. Confirmar com o responsável jurídico e contabilístico.
Registos técnicos e segurança Durante o período estritamente necessário à segurança e investigação de incidentes. Confirmar prazo do alojamento.
Analítica De acordo com a configuração do serviço e o consentimento prestado. Confirmar retenção configurada no Google Analytics.
Comprovativos de consentimento Durante o período necessário para demonstrar a validade do consentimento. Confirmar política interna.

8. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar:

Acesso aos seus dados pessoais.

Retificação de dados inexatos ou incompletos.

Apagamento dos dados, quando não exista fundamento que imponha ou legitime a sua conservação.

Limitação do tratamento.

Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo.

Portabilidade, quando legalmente aplicável.

Retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento realizado até essa retirada.

Os pedidos devem ser enviados para geral@rncadvogados.com ou para a morada indicada. A RNC pode solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.

9. Reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de https://www.cnpd.pt/.

10. Segurança

A RNC adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Nenhum sistema é totalmente isento de risco, pelo que as medidas são revistas em função da evolução técnica e dos tratamentos realizados.

11. Ligações para terceiros

O website pode incluir ligações para páginas de terceiros. A RNC não controla as políticas ou práticas desses terceiros, devendo o utilizador consultar a informação de privacidade disponibilizada por cada entidade.

12. Alterações à política

A política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor e a data da última atualização serão disponibilizadas nesta página.